Projeto do Laboratório

Apresentação

Está nas mãos do leitor um projeto de pesquisa que tem por objeto a história das lutas sociais e das organizações políticas de esquerda no século XX, com ênfase para a Bahia. Trata-se da pesquisa-tronco do Laboratório de História e Memória da Esquerda e das Lutas Sociais – LABELU, grupo de pesquisa criado pelo Departamento de Ciências Humanas e Filosofia da UEFS em outubro de 2005. É sobre o eixo geral de investigação aqui apresentado que se articulam os vários sub-projetos individuais desenvolvidos pelos pesquisadores do LABELU . Parte do trabalho de pesquisa a que se refere este projeto já se encontra efetivamente em andamento desde fevereiro de 2005 e, a despeito da precariedade das condições até então disponíveis, já produziu resultados preliminares, como se verá. No que concerne à coleta de depoimentos, porém, nenhum passo foi dado além do planejamento.

Da definição do objeto da pesquisa e, em seqüência, de sua justificativa tratam as primeiras partes deste projeto, abaixo. Em seguida são apresentados os objetivos, a metodologia e um cronograma para os dois primeiros anos de trabalho, inclusive com os resultados previstos. A equipe responsável e o orçamento são apresentados a seguir, este último acompanhado de uma justificativa para as solicitações de material permanente e instalações, além de um cronograma de desembolso trimestral proposto. Ao final apresenta-se a bibliografia preliminar. Anexados a este projeto encontram-se os modelos do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e do Termo de Doação.

1. Sobre o Objeto: o tema e a problemática.

Em qualquer das dimensões que podem ser interrogadas pelo historiador, o movimento da história – as sociedades humanas em movimento – expressa, de algum modo, a vigência de contradições e conflitos de diversas ordens. As lutas sociais e as formas organizativas designadas genericamente como “de esquerda” são manifestações específicas e historicamente determinadas de conflitos sociais. Por isso mesmo, constituem-se em objetos privilegiados para o trabalho dos historiadores, uma vez que franqueiam o acesso a aspectos essenciais da dinâmica histórica. A investigação histórica está, então, quase sempre muito atenta às conflitualidades constitutivas do social, porque passa por elas qualquer tentativa de compreensão do movimento histórico.

Um conflito social fundamental, porque enraizado no próprio processo de produção da humanidade histórica, é o conflito de classes. Em todos os tempos, sociedades de dominantes e dominados foram e são atravessadas pelas lutas de classes, cujas formas de expressão são, no entanto, as mais diversas. A história da luta de classes é, assim, a história desta diversidade de manifestações dos conflitos que expressam as contradições e tensões da produção e reprodução das condições de dominação de classe, suas práticas, instituições e representações. Os protagonistas da luta de classes desenvolveram formas organizativas, concepções e práticas políticas, cultura e linguagens que documentam a sua práxis. Estas são as atividades concretas que produziram os vestígios com os quais os historiadores podem fazer o seu trabalho.

A luta de classes não é, porém, o único conflito social relevante. A pesquisa histórica, sobretudo em anos recentes, tem se ocupado de temas ligados a conflitos étnicos e de gênero, para mencionar somente dois dos mais recorrentes. Questões como as da sexualidade e do racismo foram tomadas como eixo de mobilização e organização política de coletivos humanos e constituíram importantes focos de protesto e luta social que efetuaram intervenções históricas. Nas tumultuadas encruzilhadas da História, estas lutas, não raro, se defrontam e se cruzam, se mesclam ou se demarcam.

Por outro lado, a luta pela memória prolonga, de certo modo, lutas por vezes já extintas. Pensar as lutas do passado, ou pensar os processos históricos que fundaram as lutas do presente, é também uma forma de lutar, na medida mesma em que o próprio pensamento deve ser considerado como uma dimensão importante das lutas sociais. Em seu compromisso com as lutas passadas, os historiadores recuperam e ampliam a percepção de alternativas históricas que, vencidas, foram postergadas ou abandonadas. O trabalho do historiador pode remover algumas camadas de silêncio que pesam sobre as vozes dos que foram vencidos, desafiando assim uma concepção do presente que tende a aceitá-lo como natural ou, porque necessário, imutável. A História aparece, então, como um percurso não-linear e repleto de possibilidades em disputa, tanto no passado como no presente.

No Brasil do século XX, e na Bahia, os conflitos sociais mudaram de qualidade. A extinção legal da escravidão negra e a proclamação da República foram eventos que manifestaram a reconfiguração de importantes relações sociais e a redefinição das condições de dominação. Nesse século, que foi o do longo e desigual processo de expansão das relações capitalistas de produção no Brasil e na Bahia, os dispositivos de dominação política foram construídos com base na composição, nem sempre pacífica, entre os interesses dos grupos dominantes emergentes e dos grupos dominantes tradicionais. Oliveira demonstrou como, na evolução do capitalismo no Brasil, o moderno e o arcaico não atuaram historicamente como opostos, mas como complementares e aliados. Se as formas de composição política das oligarquias regionais e locais e do poder central passaram por modificações, as condições reais de existência dos grupos sociais subalternos, no entanto, não sofreram mudanças substantivas – isto é, embora tenham sido alteradas as condições de produção e reprodução da subalternidade, as relações fundamentais de dominação não foram superadas. Os grupos subalternos, porém, não estiveram omissos ou silenciosos. Esse foi, por isso mesmo, um século de proliferação das lutas sociais.

No campo, o latifúndio atravessou o século virtualmente intocado, a despeito da expansão das formas produtivas típicas do capitalismo, determinando um fluxo migratório quase ininterrupto para as cidades e mantendo aberta a questão agrária no país – um dos pólos mais densos de conflito social. Foi só na década de 60 que a população brasileira urbana, em crescimento quase ininterrupto, se tornou maior que a rural. Na Bahia, até 1980, a população rural ainda era superior à população urbana, situação que só se inverte no censo de 1991. O crescimento das cidades, fenômeno ligado à industrialização – que, por sua vez, passou por períodos de aceleração e desaceleração – e à expropriação e expulsão das populações trabalhadoras do campo, acarretou o aparecimento e o agravamento contínuo dos conflitos tipicamente urbanos (lutas por moradia, transporte, saneamento, educação, saúde, etc). Estratégias de organização e luta dos trabalhadores assalariados contra a exploração do capital foram desenvolvidas e modificadas no curso da própria expansão das relações sociais capitalistas no país.

As relações de dominação social no Brasil reproduziram, como expressão de sua lógica interna, formas de segregação e discriminação que atingiram de modo particularmente violento os grupos subalternos afrodescentes e indígenas . Formas de protesto e de organização destes segmentos para a luta brotaram, não por acaso, ao longo do século, e a Bahia foi um dos seus mais importantes cenários. Conflitos étnicos e lutas contra o racismo combinaram-se em muitos episódios das lutas sociais na Bahia, desde a Primeira República e até o tempo presente.

Uma das características marcantes da dominação social no Brasil foi a imposição de limites estreitos para as instituições democráticas liberais. A restrição para a representação política dos conflitos sociais obrigou os movimentos a incluir, com freqüência, a luta pelo reconhecimento de direitos e pela democracia em suas pautas.

As formas construídas pelas lutas que povoaram o século XX são extremamente diversificadas. Dentre elas as mais freqüentes foram os partidos, organizações sindicais, associações, movimentos comunitários e religiosos, movimentos de rebeldia popular espontânea , círculos ou grupos culturais e recreativos, coletivos envolvidos na publicação de periódicos, disputas de caráter teórico e político envolvendo intelectuais. Os cenários dos embates foram igualmente diversos: o chão da fábrica, acampamentos e ocupações de terra, manifestações e atos em praças e vias públicas, intervenções nas esferas legislativa, judiciária e executiva da sociedade política, publicações alternativas, universidades e meios intelectuais. Algumas iniciativas tiveram articulação e repercussão estadual ou nacional, outras operavam somente no plano local. Na prática, o estudo das lutas coincide com a investigação dessas formas históricas através das quais elas se manifestaram. Elas é que constituem, afinal de contas, o objeto da pesquisa aqui apresentada.

Inúmeras questões podem ser formuladas a respeito destas formas históricas de luta social, mas há uma problemática geral subjacente a todas elas. Na verdade, trata-se de uma condição de possibilidade para que outras problemáticas sejam propostas: como traçar a configuração histórica destas lutas, isto é, como fazer delas objetos para a pesquisa histórica? Mesmo o inventário das lutas sociais na Bahia do século XX ainda é largamente incompleto, permanecendo como uma importante lacuna historiográfica. É evidente que esta questão só é possível enfrentar através da identificação de fontes, produção do registro da memória das lutas, sistematização dos acervos existentes. O passo inicial imprescindível para a pesquisa da história das lutas sociais e da esquerda é este esforço de identificação, arregimentação e sistematização de fontes. Esta questão tem prioridade nesta pesquisa, e será abordada a partir de duas iniciativas correlacionadas: o trabalho com as fontes escritas e a montagem do Acervo Audivisual Memória das Lutas, de documentos de áudio e vídeo produzidos por militantes.

2. Justificativa do Projeto

A pesquisa histórica e o registro da memória destas lutas ainda é um campo em construção na cena historiográfica brasileira. O GT Mundos do Trabalho, da ANPUH (Associação Nacional de História), em atividade, e o GT História dos Partidos e Movimentos de Esquerda, inativo, constituíram-se em espaços de intercâmbio e discussão entre os pesquisadores do tema. O GT Mundos do Trabalho, ademais de realizar atividades nos simpósios nacionais de História organizados pela ANPUH, promoveu alguns eventos específicos sobre a história dos trabalhadores e vem se constituindo num espaço importante de intercâmbio entre os pesquisadores. O GT de Partidos e Movimentos de Esquerda foi responsável pela publicação da série História do Marxismo no Brasil, reeditada recentemente pela Edunicamp (6 volumes).

O esforço de construção de “lugares de memória” já produziu resultados significativos, como centros de documentação das lutas dos trabalhadores e dos grupos subalternos. A iniciativa pioneira da Pastoral Vergueiro, em São Paulo, merece registro. No âmbito acadêmico destacam-se o Arquivo Edgard Leuenroth, da UNICAMP, o Centro de Documentação e Memória (CEDEM) da UNESP e o Arquivo Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ), da UFRJ. Acervos importantes estão à disposição dos pesquisadores nos Arquivos Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo e na Fundação Perseu Abramo (São Paulo). Em Salvador, o CEAS realiza um trabalho similar. Ainda há, porém, muito por fazer, inclusive um inventário mais completo e de abrangência nacional da produção já disponível sobre a história das lutas sociais.

Na Bahia, em particular, estamos muito atrasados. Há iniciativas de alguns pesquisadores, que resultaram em contribuições pioneiras ao estudo das lutas sociais e das formas organizativas de esquerda neste estado, embora a maioria não esteja publicada. O professor Muniz Ferreira, da UFBA, realizou um levantamento inicial da produção historiográfica sobre a esquerda na Bahia. Mais recentemente, articulou-se um GT através da ANPUH – Bahia que vem mantendo uma atividade regular, agregando pesquisadores de diferentes universidades e promovendo atividades de apresentação e discussão de trabalhos nos simpósios estaduais de História. Foram realizados simpósios temáticos, com apresentação de trabalhos de dezenas de pesquisadores, no I e no II Encontro Estadual de História, em Ilhéus, julho de 2002 e Feira de Santana, julho de 2004, respectivamente. A despeito da importância da contribuição aportada por estes trabalhos, no entanto, eles representam somente um primeiro e difícil passo no rumo da consolidação deste campo de investigações.

Tentativas anteriores de organização de centros de documentação e memória não prosperaram, e as fontes para a história das lutas sociais na Bahia permanecem dispersas e pouco conhecidas. Os arquivos da polícia política, que em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul já se constituem em referências prioritárias de fontes para a história social, continuam fora do acesso dos pesquisadores na Bahia. Há iniciativas da ANPUH-BA e da deputada federal Alice Portugal (PC do B – BA) no sentido de garantir, junto aos poderes públicos, o direito de acesso dos pesquisadores e da sociedade à documentação da polícia política na Bahia. Até o presente, no entanto, nem mesmo a existência de documentos foi admitida pelas autoridades.

Muitos protagonistas das lutas sociais na Bahia já manifestaram interesse em doar seus acervos pessoais ou em registrar suas memórias em depoimentos ou entrevistas. Dentre os militantes já contactados e que manifestaram interesse em doar acervos pessoais e/ou gravar depoimentos podem ser mencionados: Aristeu Nogueira, militante do PCB na Bahia por várias décadas (falecido recentemente); Gerinaldo Costa e Ivannide Santa Barbara, fundadores do PT em Feira de Santana e militantes de movimentos sociais (o primeiro já doou uma volumosa documentação ao LABELU); Albertino Carneiro, ligado à igreja, a movimentos populares e a partidos políticos em Feira de Santana; Francisco Pinto, ex-prefeito de Feira de Santana e nome importante da oposição à ditadura militar na Bahia; Ozaná Leite, ex-militante do PCB em Feira de Santana. Para estes combatentes, muitos em idade avançada, ou para os familiares daqueles já desaparecidos, lutar para que não sejam esquecidas as lutas a que se dedicaram em suas vidas se tornou necessário e urgente. Até o momento não houve qualquer iniciativa consistente nesta direção, e esta pesquisa procura sanar esta lacuna.

A possibilidade de dar a conhecer aspectos da maior relevância para a história da Bahia e do Brasil no século XX depende de que o trabalho de inventariar e organizar fontes e de registrar e preservar a memória das lutas sociais seja rapidamente iniciado. Esta é uma das maiores contribuições que esta pesquisa pretende oferecer. Além da preservação das fontes escritas e iconográficas, também o registro da memória oral dos militantes é uma questão urgente. Este é o ponto onde se pode realizar o encontro de duas demandas distintas: a dos historiadores, que necessitam das fontes para suas atividades profissionais, e o dos militantes, que lutam contra o silêncio e o esquecimento. O trabalho de preservação da Memória das Lutas realiza-se, então, como um compromisso efetivo de luta pela memória no qual se associam pesquisadores e militantes.

3. Objetivos

3.1 Objetivo GeralInvestigar a história, registrar e preservar a memória e das organizações de esquerda e das lutas sociais no século XX, com ênfase para a Bahia.3.2 Objetivos Específicos3.2.1. Identificar, cadastrar, organizar e disponibilizar fontes escritas e iconográficas para a história da esquerda e das lutas sociais no século XX.

3.2.2. Elaborar e publicar instrumentos de pesquisa (inventários, catálogos, índices de acervos e coleções).

3.2.3. Constituir o Acervo Audiovisual Memória das Lutas, de documentos de áudio e vídeo de militantes das lutas sociais e da esquerda na Bahia.

3.2.4. Realizar intercâmbios e trocas de experiências com coletivos congêneres e com pesquisadores das lutas sociais e da esquerda.

3.2.5. Treinar e capacitar estudantes em técnicas de pesquisa histórica.

4. Metodologia

4.1 - O trabalho com as fontes escritas e iconográficas.

Importantes acervos já se encontram sob a guarda do LABELU, que iniciou o processo de limpeza, cadastramento e organização. Provenientes de origens distintas, estes acervos encontram-se em condições bastante desiguais de conservação e organização. Por isto mesmo, o trabalho com cada um deles é específico. O objetivo é organizar e produzir instrumentos de pesquisa para cada um dos conjuntos documentais, mas em alguns casos isto não será suficiente. Documentos em condições precárias de conservação exigem um trabalho específico de limpeza e acondicionamento apropriado. Nestes casos, a opção é produzir cópias digitalizadas, que serão disponibilizadas para os pesquisadores, e manter os originais em depósito reservado. Documentos em bom estado, porém, podem ser disponibilizados para consulta logo após serem cadastrados e até mesmo antes de concluído o processo de organização e a elaboração do respectivo instrumento de pesquisa.

Os acervos já reunidos e sobre os quais o trabalho já foi iniciado são os seguintes:

1) O acervo sobre os grupos dirigentes do Partido dos Trabalhadores, reunido por Eurelino Coelho em suas pesquisas no doutorado, composto de aproximadamente mil documentos escritos, acondicionados em pastas e caixas arquivo e parcialmente classificados e organizados. A documentação cobre o período 1979-1998 e, embora privilegie as tendências do chamado campo majoritário, abrange também outras organizações de esquerda no Brasil, como o PCB/PPS. Existe um banco de dados e podem ser disponibilizadas listagens com informações sobre a documentação.

2) O acervo pessoal de Gerinaldo Costa, doado ao historiador Igor Gomes. Gerinaldo Costa é militante de movimentos sociais e do Partido dos Trabalhadores em Feira de Santana e seu acervo, reunido ao longo da sua trajetória pessoal, abrange as diversas esferas da sua militância: movimento sindical docente, movimento popular, militância partidária. A maior parte da documentação é referente a Feira de Santana e ao estado da Bahia, e às décadas de 80 e 90. O conjunto se compõe de vários milhares de peças (documentos impressos, manuscritos, fitas de áudio e vídeo, fotografias, jornais), a maioria em bom estado, dispostas em caixas e ainda não cadastradas ou organizadas.

3) A documentação histórica do Diretório Central dos Estudantes da UEFS (1980-2004). Composto de milhares de documentos escritos, acondicionados em 16 caixas-arquivo e algumas pastas, este conjunto é precioso para a memória das lutas estudantis dentro e fora do campus e para a história da própria UEFS nas últimas décadas. Ainda não foi cadastrado nem organizado, mas a documentação encontra-se em bom estado.

4) O conjunto cedido pela Associação das Entidades de Feira de Santana (ADEFS). Compõe-se de documentos escritos produzidos por entidades do movimento social de Feira de Santana nas décadas de 70 a 90, com destaque para uma coleção do jornal O Grito da Terra. O estado geral da documentação é ruim, com risco de perda de vários documentos, particularmente da coleção d’O Grito da Terra. Não está cadastrado nem organizado.

A perspectiva é de que este conjunto inicial de acervos seja consideravelmente ampliado em futuro breve. Há iniciativas em curso que podem resultar na cessão, guarda ou em convênios para a organização de outras coleções. São os acervos pessoais de Aristeu Nogueira, sobre o PCB, e de Victor Meyer, sobre a Organização Revolucionária Marxista-Leninista Política Operária (ORM-PO) e a documentação da Estrada de Ferro Bahia-São Francisco. Recentemente foram feitos contatos com personalidades políticas locais que manifestaram interesse em doar seus acervos pessoais.

A guarda permanente dos acervos organizados pela pesquisa e doados ao LABELU deverá ser discutida com setores especializados na própria UEFS, como o CEDOC (Centro de Documentação e Pesquisa), o Centro de Estudos e Documentos em Educação (CEDE) e o Museu casa do Sertão. Os instrumentos de pesquisa produzidos deverão ser editados em versão impressa e digital. A disponibilização destes instrumentos para consulta remota (internet) é uma possibilidade a ser estudada no futuro próximo.

4.2. O Acervo Audiovisual Memória das Lutas.

Ao contrário do trabalho com as fontes escritas, que já se encontra em andamento, o registro da memória oral de militantes ainda não foi iniciado. O acervo Memória das Lutas será construído a partir de documentos de áudio e vídeo produzidos por entrevistas e depoimentos gravados e doados por militantes da esquerda e das lutas sociais na Bahia. Estes documentos serão arquivados em suporte digital e deles serão produzidas transcrições e sumários. A Acervo Audiovisual Memória das Lutas manterá à disposição dos pesquisadores interessados os documentos produzidos pelos depoimentos. O uso, pelos pesquisadores, das informações arquivadas obedecerá aos critérios e normas de responsabilidade e ética na pesquisa vigentes e correntemente observados em arquivos e centros de documentação no país.

O processo de realização das entrevistas e depoimentos requer cuidados especiais não apenas de ordem metodológica, mas também ética. Todos os possíveis depoentes serão prévia e consistentemente informados sobre a pesquisa, especialmente sobre seus objetivos e métodos e sobre o destino a ser dado ao documento de áudio ou vídeo a ser produzido com o seu depoimento. A partir daí, serão programadas gravações somente de pessoas que, após conhecerem a pesquisa, manifestarem explicitamente seu desejo de registrar depoimentos. Esta manifestação deverá ser formalizada por escrito, mediante a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (anexo). Após a realização das gravações, os documentos de áudio ou vídeo, bem como suas respectivas transcrições, serão apresentados aos(às) depoentes para controle da fidelidade das informações ali registradas. Será assegurado ao(à) depoente o direito de suprimir parcial ou totalmente seu depoimento. Finalmente, os(as) depoentes que estiverem de acordo formalizarão a doação dos documentos ao LABELU mediante assinatura do Termo de Doação (anexo).

A escolha dos possíveis depoentes será intencional (não estatística), por razões evidentes. O único critério é ser ou ter sido militante de organizações de esquerda ou das diversas manifestações de luta social na Bahia no século XX, e manifestar o desejo de registrar suas memórias. Exatamente por isto, não é pertinente apresentar dados sociográficos dos possíveis depoentes. Estima-se que, para os primeiros dois anos, sejam obtidos 20 (vinte) depoimentos .

A tomada dos depoimentos será efetivada mediante uma abordagem a mais aberta e menos estruturada possível . A intenção é criar um ambiente de interlocução que favoreça a atividade de rememorar e que respeite e valorize os ritmos e as formas de expressão de cada depoente. Ao contrário de serem solicitados apenas a produzir relatos seqüenciais de eventos em que tomaram parte, os(as) depoentes serão incentivados a percorrer com liberdade os labirintos da memória, realizando as mais diversas associações mnemônicas e compondo quadros diferenciados da sua própria história de vida e militância. Os pesquisadores convidarão os depoentes a falar de si mesmos, de suas trajetórias e experiências pessoais, dos contextos em que se deram tais experiências. O fluxo de lembranças se encarregará de evocar lugares, pessoas, acontecimentos, projetos, sentimentos, realizações, frustrações.

As abordagens não seguirão um roteiro pré-estabelecido, mas uma pauta sugestiva de temas. Embora não haja propriamente um roteiro de entrevista, cada depoimento será precedido do estudo do perfil biográfico básico do(a) depoente. O levantamento prévio deste perfil biográfico básico servirá não para direcionar e fechar a abordagem, mas para qualificar a escuta dos pesquisadores e habilitá-los a realizar uma interlocução mais produtiva. Os temas gerais sugeridos pela pauta mínima incluem, na maioria dos casos: infância e família; trajetória e experiências escolares; experiências de formação religiosa; trabalho; experiências de militância. O interesse da pesquisa recai não apenas sobre acontecimentos ou informações singulares, mas, sem descurar destes aspectos, privilegia o conjunto, a memória como produto de uma atividade que, no presente, contribui para dar sentido à vida dos que lembram . A relação dos pesquisadores com as informações eventualmente disponibilizadas pelos depoimentos deverá ser, assim, mediada pelo contexto em que estas informações foram produzidas, isto é, pelo ato de rememorar e de falar sobre suas lembranças.

5. Produtos.

A pesquisa produzirá resultados diferenciados, que demandarão formas adequadas de divulgação e publicização. O trabalho com os quatro acervos documentais já reunidos resultará na sua organização e disponibilização para consulta dos pesquisadores interessados. Ao final de dois anos, todos deverão estar em condições de uso para pesquisa. Os instrumentos de pesquisa produzidos (inventários, catálogos, índices, bancos de dados, sumários) serão digitalizados, o que permitirá a sua futura disponibilização para acesso remoto por meios eletrônicos. Os depoimentos gravados comporão o Acervo Audiovisual Memória das Lutas (documentos de áudio e vídeo e transcrições). Serão cadastrados, arquivados e disponibilizados para consulta.

Por outro lado, pesquisas individuais dos componentes do LABELU estão em andamento, articuladas por esta pesquisa-tronco. Essas pesquisas resultarão em artigos, papers, comunicações científicas e monografias, que comporão, juntamente com os projetos iniciais e as versões intermediárias, o arquivo da produção do LABELU e poderão ser publicadas em coletânea ou individualmente. Prevê-se um mínimo de 14 trabalhos até outubro de 2006, e outro tanto no ano seguinte. Serão apresentadas comunicações científicas nos seminários anuais do LABELU (outubro de 2006, outubro de 2007), no Encontro Estadual de História (ANPUH-BA, julho de 2006), no XXIV Simpósio Nacional de História (ANPUH, São Leopoldo, julho de 2007) e em outros eventos.